Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O Solar Sprout respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e está comprometido com a proteção da privacidade dos seus utilizadores.

1. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:

• O seu consentimento expresso ao submeter o formulário de contacto
• A execução de medidas pré-contratuais solicitadas por si
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis

2. Categorias de dados tratados

Os dados pessoais que tratamos incluem:

• Dados de identificação (nome)
• Dados de contacto (email)
• Dados sobre preferências de serviços

3. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

4. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: pode solicitar informações sobre os dados que detemos sobre si
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados incorretos
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar consentimento: pode retirar o consentimento previamente dado a qualquer momento

5. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção.

6. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

7. Transferências internacionais

O Solar Sprout não transfere dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

8. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

9. Atualizações

Esta informação sobre RGPD pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

Última atualização: Junho de 2026